Política de Privacidade
Última atualização: 26 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Conecta Fronteiras — Dra. Ana Paula Caldwell de Souza Pereira
Inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal (n.º 61214P) e na OAB/RJ (n.º 214.698)
Porto, Portugal
E-mail: anapaulacaldwell@conectafronteiras.com
2. Que dados tratamos
2.1. Quando você entra em contato conosco
Pelo formulário do site: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, os assuntos de interesse, a mensagem, a data e a hora do envio e o endereço IP de onde o formulário foi enviado.
Pelo WhatsApp: o seu número, o nome do seu perfil e as mensagens que trocamos. O WhatsApp é um serviço da WhatsApp Ireland Limited (grupo Meta), com política de privacidade própria.
Pelo e-mail: o seu endereço e o conteúdo das mensagens.
Newsletter: se marcar a caixa da newsletter no formulário, o seu e-mail e o registro desse consentimento (data, versão desta política e a página onde se inscreveu). A caixa é opcional e vem desmarcada.
Não pedimos dados sensíveis (saúde, convicções religiosas ou políticas, etc.) por estes canais. Se o seu processo vier a exigir documentos com esse tipo de dados, eles são tratados só no âmbito do serviço jurídico contratado.
2.2. Quando você visita o site
O site não usa cookies próprios. Na primeira visita, uma janela pergunta o que podemos medir, com três respostas que dão acesso ao site da mesma forma:
- Recusar (ou enquanto você não responder): contamos as visitas de forma anônima — que página foi vista, que seções e botões, o dia e, da origem da visita, só o domínio (por exemplo, «google.com»). Não guardamos no seu navegador nada além da própria escolha, nem criamos nenhum identificador, e o seu endereço IP não fica associado a estes números. Estes números ficam no nosso servidor e não são compartilhados.
- Só estatísticas: além disso, guardamos no seu navegador um identificador aleatório (que não revela quem você é) e enviamos as mesmas informações, a partir do nosso servidor, ao Google Analytics, para sabermos quantas pessoas voltam e que caminho fazem no site. O Google recebe o endereço do nosso servidor, e não o seu.
- Aceitar tudo: além disso, o site carrega a etiqueta do Google Ads, que usa cookies do Google para medir que anúncios trazem contatos e para mostrar anúncios nossos a quem já visitou o site (remarketing; as estatísticas do Google Analytics, ligado ao Google Ads, também podem ser usadas para isso). E, se você chegou ao site por um anúncio, lemos o identificador do clique que a plataforma acrescenta ao endereço (Google, Meta ou TikTok) e associamos a ele um «Nº de atendimento» que aparece na mensagem do WhatsApp (ver a seção 3.3).
Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em «Preferências de privacidade», no rodapé do site, ou aqui:
2.3. Registros técnicos
Como qualquer servidor web, os nossos servidores registram automaticamente o endereço IP, o navegador, a página pedida e a hora de cada acesso. Estes registros servem só para a segurança e o funcionamento do site e são apagados ao fim de cerca de um mês (os de erros do sistema de medição, ao fim de 14 dias).
3. Para que usamos os dados, e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento (RGPD / LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu pedido de contato ou de orçamento | Os do formulário, do WhatsApp ou do e-mail | Diligências pré-contratuais a seu pedido (RGPD art. 6.º, n.º 1, b); LGPD art. 7.º, V) |
| Prestar o serviço jurídico contratado | Os necessários ao processo | Execução do contrato (RGPD art. 6.º, n.º 1, b); LGPD art. 7.º, V) |
| Cumprir obrigações legais e deontológicas | Os exigidos por lei | Obrigação legal (RGPD art. 6.º, n.º 1, c); LGPD art. 7.º, II) |
| Enviar a newsletter por e-mail | O seu e-mail | O seu consentimento (RGPD art. 6.º, n.º 1, a); LGPD art. 7.º, I) |
| Segurança e funcionamento do site | Registros técnicos de acesso (IP, navegador, página, hora) | Interesse legítimo (RGPD art. 6.º, n.º 1, f); LGPD art. 7.º, IX) |
| Contagem anônima de visitas | Nenhum dado pessoal | Interesse legítimo em saber como o site é usado (RGPD art. 6.º, n.º 1, f); LGPD art. 7.º, IX) |
| Estatísticas do site (Google Analytics) | Identificador aleatório, páginas, seções e cliques | O seu consentimento (RGPD art. 6.º, n.º 1, a); LGPD art. 7.º, I) |
| Medir os resultados dos anúncios | Cookies do Google Ads; identificador do clique no anúncio; «Nº de atendimento» | O seu consentimento (RGPD art. 6.º, n.º 1, a); LGPD art. 7.º, I) |
| Mostrar anúncios nossos a quem já visitou o site (remarketing) | Cookies do Google Ads; identificador aleatório e páginas vistas (Google Analytics) | O seu consentimento (RGPD art. 6.º, n.º 1, a); LGPD art. 7.º, I) |
| Guardar a prova da sua escolha de privacidade | A escolha, a data, a versão desta política e o identificador aleatório (se o houver) | Obrigação de demonstrar o consentimento (RGPD art. 7.º, n.º 1; LGPD art. 8.º, § 2.º) |
3.1. O que nunca fazemos
- Não vendemos dados pessoais.
- Não enviamos às plataformas de anúncios o seu nome, e-mail, telefone ou o conteúdo das suas mensagens.
- Não usamos os seus dados para publicidade se você não escolher «Aceitar tudo».
3.2. Retirar o consentimento
Retirar é tão fácil como dar: em «Preferências de privacidade», escolha «Recusar» ou «Só estatísticas». O identificador aleatório é apagado do seu navegador, os cookies do Google Ads também, e o nosso registro passa a mostrar a recusa. A retirada não afeta o que foi feito antes dela.
Para deixar de receber a newsletter, use o link «cancelar inscrição» no fim de qualquer edição, ou escreva-nos.
3.3. O «Nº de atendimento» no WhatsApp
Se você chegou por um anúncio e escolheu «Aceitar tudo», a mensagem que o site prepara para o WhatsApp leva uma segunda linha, por exemplo «Nº de atendimento: K7P2Q». Guardamos no nosso servidor esse número junto com o identificador do clique no anúncio, durante 90 dias. Serve para sabermos que o contato veio daquele anúncio e para informarmos a plataforma (Google, Meta ou TikTok), apenas com o identificador do clique, de que o anúncio trouxe um contato. Você pode apagar a linha antes de enviar a mensagem: o atendimento é igual.
4. Quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos de contato e conversas (formulário, WhatsApp, e-mail) | 5 anos após o último contato, salvo obrigação legal de prazo diferente |
| Inscrição na newsletter | Até cancelar a inscrição; o registro do consentimento, mais 3 anos depois disso |
| Dados de clientes e dos processos | Os prazos legais e deontológicos aplicáveis |
| Registros técnicos de acesso | Cerca de um mês |
| Contagens anônimas de visitas | 25 meses |
| Estatísticas no Google Analytics | 14 meses |
| Identificador do clique no anúncio e «Nº de atendimento» | 90 dias |
| Registro da sua escolha de privacidade (no nosso servidor) | 14 meses |
| A sua escolha, no seu navegador | 12 meses; depois perguntamos de novo |
5. O que fica guardado no seu navegador
| Nome | Tipo | Para quê | Quando | Duração |
|---|---|---|---|---|
cf_consentimento | Armazenamento local | Lembrar a sua escolha de privacidade | Sempre que escolhe (estritamente necessário) | 12 meses |
cf_client_id | Armazenamento local | Identificador aleatório para as estatísticas | «Só estatísticas» ou «Aceitar tudo» | Até retirar o consentimento |
cf_sid | Armazenamento da sessão | Agrupar as páginas de uma mesma visita | «Só estatísticas» ou «Aceitar tudo» | Até fechar a aba |
_gcl_au, _gcl_aw, _gcl_gb | Cookies do Google | Medir conversões dos anúncios do Google Ads e o remarketing | Só «Aceitar tudo» | Até 90 dias |
6. Com quem compartilhamos
Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Recorremos a estes prestadores, que os tratam por nossa conta. O Google (no Google Ads), a Meta e o TikTok também tratam os dados de medição dos anúncios para fins próprios, como responsáveis, nos termos das políticas de privacidade deles.
- Hospedagem do site, do e-mail e do sistema de atendimento: servidor próprio contratado da Hetzner Online GmbH, na Alemanha (União Europeia).
- Beehiiv Inc.: envio da newsletter (só se você se inscrever).
- Cloudflare, Inc.: entrega o site e o protege de ataques; vê o endereço IP de quem o visita.
- Google (Google Ireland Limited): e-mail (Gmail), Google Analytics («Só estatísticas» e «Aceitar tudo») e Google Ads («Aceitar tudo»: medição e remarketing).
- Meta (WhatsApp Ireland Limited / Meta Platforms Ireland Limited): o WhatsApp e, com «Aceitar tudo», a medição e o remarketing dos anúncios da Meta.
- TikTok (TikTok Technology Limited): com «Aceitar tudo», a medição e o remarketing dos anúncios do TikTok.
- Entidades estritamente necessárias à prestação do serviço jurídico (cartórios, conservatórias, consulados, autoridades portuguesas ou brasileiras), sempre dentro dos limites legais.
Alguns destes prestadores (Google, Meta, TikTok, Cloudflare, Beehiiv) podem tratar dados fora do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos a transferência assenta no Data Privacy Framework UE–EUA, quando o prestador está certificado, ou nas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da LGPD, você tem direito a:
- Acesso — saber que dados seus temos;
- Retificação — corrigir dados incorretos;
- Eliminação — pedir que os seus dados sejam apagados;
- Limitação do tratamento — restringir o uso dos seus dados;
- Portabilidade — receber os seus dados num formato legível por máquina;
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo;
- Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem efeito retroativo (ver a seção 3.2).
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para anapaulacaldwell@conectafronteiras.com. Respondemos no prazo de um mês.
8. Autoridades de controle
Você tem o direito de apresentar reclamação às autoridades competentes:
- Portugal (RGPD): Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
- Brasil (LGPD): Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor. Quando a mudança afetar as escolhas de privacidade, a janela de consentimento volta a aparecer para você decidir de novo.